Os tradicionais Documento de Ordem de Crédito (DOC) e Transferência Especial de Crédito (TEC) estão prestes a se aposentar. Até 15 de janeiro de 2024, às 22 horas, os clientes bancários terão a última oportunidade de utilizar estes meios de transferência, que há décadas serviram entre as principais opções no universo bancário brasileiro.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que as instituições financeiras associadas encerrarão a oferta de serviços de emissão e agendamento do DOC para ambos os públicos, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
O prazo máximo para agendamento de uma transação via DOC ou TEC é até 29 de fevereiro de 2024, quando o sistema será permanentemente desativado. A mesma data marca o limite para os bancos processarem os agendamentos enviados pelos clientes, encerrando completamente os sistemas de recebimento e processamento do DOC e TEC.
Motivo da extinção das modalidades
Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban, destacou que a decisão de extinguir essas modalidades de pagamento foi impulsionada pelo declínio constante no interesse dos brasileiros em utilizá-las. Criado em 1985 pelo Banco Central, o DOC viu sua popularidade diminuir significativamente com o advento de formas mais rápidas e econômicas de transferência, especialmente após o lançamento do PIX em novembro de 2020.
De acordo com levantamento realizado pela Febraban com base em dados divulgados pelo Banco Central, as transações via DOC representaram apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações financeiras realizadas no primeiro semestre de 2023, somando modestos 18,3 milhões de operações. Comparativamente, o PIX emergiu como a preferência nacional, totalizando impressionantes 17,6 bilhões de transações.
Ambas as modalidades, TEC e DOC, perderam espaço para outras opções como cheques, TED, boletos, cartão de débito e cartão de crédito. Segundo Faria, os clientes têm favorecido o PIX devido à sua gratuidade, rapidez e pela possibilidade de transações de valores variados.
Tanto no DOC quanto na TEC, o valor máximo das transações é de até R$ 4.999,99, com a diferença crucial de que a TEC permite ao emissor transferir recursos para diferentes contas simultaneamente, algo não possível no DOC. Além disso, as transações por meio do DOC são efetivadas um dia após o banco receber a ordem de transferência, enquanto a TEC garante a transferência de recursos até o final do mesmo dia.
Prazos finais de DOC e TEC
Até 15 de janeiro de 2024, os últimos momentos para enviar ou agendar transações via DOC e TEC com data até 29 de fevereiro de 2024.
Após essa data, os serviços dessas modalidades não estarão mais disponíveis.
A última chance para o processamento dos agendamentos enviados pelos clientes é 29 de fevereiro de 2024, quando os sistemas bancários serão definitivamente encerrados para o DOC e TEC.
